Pois eu não tenho dúvidas de que uma aula é um acto público.
Aliás, no caso, isso parece mesmo evidente: - afinal trata-se de ensino oficial, em que o Estado investe o professor na obrigação de prestar um serviço por si tutelado, contra remuneração; e o aluno, no direito a exigir a prestação tutelada, gratuitamente ou a custos sociais.
Há, depois, direitos e deveres complementares de parte a parte.
Alguns deles coincidentes, como os de respeito, urbanidade, colaboração, pontualidade, assiduidade, participação, zelo, custódia, etc.
E outros, não: - o professor deve em particular justiça, isenção, equidade, confidencialidade, cooperação, bom senso e responsabilidade.
Ou seja: aqui, o quê e o como do ensino são coisas do domínio público.
Mas acho até que se aula for no ensino privado continuará a ter essa qualidade. Porque nesse caso o privado se substitui ao público mas, como se prossegue na mesma um fim de Estado, a ‘adjudicação’ inclui a obrigação de cumprir o essencial do interesse público.
Logo, se é público diz-nos respeito e é sindicável.
(A não ser que alguém na aula seja amigo do inspector, afinal os exemplos vêm de cima)
Toda a gente está de acordo: - gravar uma aula não pode ser a regra. Porque pode constituir um risco de violação de direitos fundamentais, é evidente que sim (imagem, opinião, propriedade autoral, etc).
Mas - tal como isso já não constitui risco, claramente, quando há acordo prévio -, a gravação também pode colher plena legitimidade se a conduta de uma das partes é gravemente atentatória dos tais direitos, liberdades e garantias, e ainda daquilo que no caso também está em questão (o interesse público).
Ora ainda bem que gravaram: - foi a prova possível contra o desvario e o bullying da professora.
E só significa, acima de tudo, que as instituições de ensino não cumprem o seu papel.
- Porque será?
